A presidente destacou a atenção especial que deu aos pequenos municípios em seu governo, inclusive com a aquisição de equipamentos para manutenção de estradas vicinais, como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, para todas as cidades com até 50 mil habitantes. “São ações para aumentar o grau de autonomia dos municípios”, disse Dilma.
O documento é resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) em maio deste ano, em Florianópolis, com a presença de lideranças políticas e empresariais de todo o Brasil.
Também acompanharam a entrega o secretário-executivo da Adjori Brasil, Áurio Gislon, e o tesoureiroi geral da Adjori Brasil, José Roberto Deschamps.
Em São Paulo, a Adjori é presidida por Carlos A.B. Balladas, publisher do Jornal Ponto Final e da revista Dia Melhor.
O documento é resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) em maio deste ano, em Florianópolis, com a presença de lideranças políticas e empresariais de todo o Brasil.
Também acompanharam a entrega o secretário-executivo da Adjori Brasil, Áurio Gislon, e o tesoureiroi geral da Adjori Brasil, José Roberto Deschamps.
Em São Paulo, a Adjori é presidida por Carlos A.B. Balladas, publisher do Jornal Ponto Final e da revista Dia Melhor.
Confira a íntegra do documento:
MANIFESTO DE LIDERANÇAS EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO
Resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) e realizado no dia 9 de maio de 2014, na Capital catarinense, lideranças nacionais e estaduais de todos os setores de atividade entregam aos brasileiros, aos governantes, líderes partidários e aos candidatos à Presidência da República e Governos de Estado este “Manifesto de Lideranças – Em Defesa do Pacto Federativo”, com o seguinte teor:
Passados 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assiste atônito e impotente à quebra de uma das cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88) de sua Carta Magna: a forma federativa do Estado.
No cerne do conceito desse pilar legal estabelecido para que seja indissolúvel a união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e como pedra fundamental do desenvolvimento democrático, regional e descentralizado, os constituintes objetivavam, ao mesmo tempo, dar fim ao “centralismo ditatorial” que marcou o Brasil a partir de 1964, e estabelecer as condições necessárias para que União, Estados e Municípios estivessem integrados e harmonizados na construção de um novo país.
No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário: criou-se o “centralismo democrático”, com o poder cada vez mais concentrado em Brasília, resultado de desastradas políticas que levaram ao endividamento e à guerra fiscal entre os Estados, quebra de bancos regionais e a atribuição de responsabilidade pela execução de políticas básicas, como Educação e Saúde, aos municípios, sem a devida alocação dos recursos necessários oriundos do bolo orçamentário nacional, aliás, arrecadado exatamente nestes mesmos municípios.
O resultado dessa centralização crônica de que padece o Brasil é um cenário de cidades à beira da falência, prefeitos de chapéu na mão em busca de recursos em Brasília, mobilizações gigantescas e dispendiosas dos representantes das cidades na Capital Federal na tentativa de sensibilizar o Poder Central, Estados em guerra fiscal permanente, numa luta fraticida que enfraquece a Nação dia a dia.
Neste momento em que os brasileiros estão se preparando para decidir os destinos da Nação pelo voto, consideramos imprescindível e inadiável as seguintes medidas e ações em favor do novo Pacto Federativo:
01. INCLUSÃO DO TEMA “PACTO FEDERATIVO” NO PROGRAMA DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E GOVERNOS DE ESTADO. Que os candidatos apresentem à população sua posição e propostas com relação ao Pacto Federativo.
02. ORGANIZAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR FEDERATIVA” NO CONGRESSO NACIONAL NA PRÓXIMA LEGISLATURA (2015-2018). Esta proposta foi aprovada pelos participantes do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituam uma Frente Parlamentar para criar um fórum legítimo para encaminhamento do debate público para a implantação do novo Pacto Federativo.
03. FAZER DO PACTO FEDERATIVO TEMA DE ENCONTROS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS NACIONAIS E ESTADUAIS, REUNINDO PODER PÚBLICO E ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL. A exemplo do que ocorreu em Florianópolis com a realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, fomentar junto às Entidades Organizadas (Confederações, Federações, Conselhos, Associações, etc.) que representam todos os setores de atividade nacional – Agricultura, Comércio, Indústria, Serviços – para que estas promovam encontros sobre o Pacto Federativo e possam contribuir com a sua implantação.
Esperançosos de que esse Movimento pelo Pacto Federativo atinja seus objetivos para o bem da Nação Brasileira, firmam este manifesto.
MANIFESTO DE LIDERANÇAS EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO
Resultado da realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, promovido pela Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina e pela Associação dos Jornais do Interior (Adjori Brasil/Santa Catarina) e realizado no dia 9 de maio de 2014, na Capital catarinense, lideranças nacionais e estaduais de todos os setores de atividade entregam aos brasileiros, aos governantes, líderes partidários e aos candidatos à Presidência da República e Governos de Estado este “Manifesto de Lideranças – Em Defesa do Pacto Federativo”, com o seguinte teor:
Passados 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assiste atônito e impotente à quebra de uma das cláusulas pétreas (artigo 60, parágrafo 4°, inciso I, CF/88) de sua Carta Magna: a forma federativa do Estado.
No cerne do conceito desse pilar legal estabelecido para que seja indissolúvel a união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e como pedra fundamental do desenvolvimento democrático, regional e descentralizado, os constituintes objetivavam, ao mesmo tempo, dar fim ao “centralismo ditatorial” que marcou o Brasil a partir de 1964, e estabelecer as condições necessárias para que União, Estados e Municípios estivessem integrados e harmonizados na construção de um novo país.
No entanto, o que se viu foi exatamente o contrário: criou-se o “centralismo democrático”, com o poder cada vez mais concentrado em Brasília, resultado de desastradas políticas que levaram ao endividamento e à guerra fiscal entre os Estados, quebra de bancos regionais e a atribuição de responsabilidade pela execução de políticas básicas, como Educação e Saúde, aos municípios, sem a devida alocação dos recursos necessários oriundos do bolo orçamentário nacional, aliás, arrecadado exatamente nestes mesmos municípios.
O resultado dessa centralização crônica de que padece o Brasil é um cenário de cidades à beira da falência, prefeitos de chapéu na mão em busca de recursos em Brasília, mobilizações gigantescas e dispendiosas dos representantes das cidades na Capital Federal na tentativa de sensibilizar o Poder Central, Estados em guerra fiscal permanente, numa luta fraticida que enfraquece a Nação dia a dia.
Neste momento em que os brasileiros estão se preparando para decidir os destinos da Nação pelo voto, consideramos imprescindível e inadiável as seguintes medidas e ações em favor do novo Pacto Federativo:
01. INCLUSÃO DO TEMA “PACTO FEDERATIVO” NO PROGRAMA DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E GOVERNOS DE ESTADO. Que os candidatos apresentem à população sua posição e propostas com relação ao Pacto Federativo.
02. ORGANIZAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR FEDERATIVA” NO CONGRESSO NACIONAL NA PRÓXIMA LEGISLATURA (2015-2018). Esta proposta foi aprovada pelos participantes do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituam uma Frente Parlamentar para criar um fórum legítimo para encaminhamento do debate público para a implantação do novo Pacto Federativo.
03. FAZER DO PACTO FEDERATIVO TEMA DE ENCONTROS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS NACIONAIS E ESTADUAIS, REUNINDO PODER PÚBLICO E ENTIDADES ORGANIZADAS DA SOCIEDADE CIVIL. A exemplo do que ocorreu em Florianópolis com a realização do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate, fomentar junto às Entidades Organizadas (Confederações, Federações, Conselhos, Associações, etc.) que representam todos os setores de atividade nacional – Agricultura, Comércio, Indústria, Serviços – para que estas promovam encontros sobre o Pacto Federativo e possam contribuir com a sua implantação.
Esperançosos de que esse Movimento pelo Pacto Federativo atinja seus objetivos para o bem da Nação Brasileira, firmam este manifesto.
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