segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Justiça paulista nega reintegração de posse de escolas ocupadas

Estudantes comemoraram também o cancelamento do Saresp nas unidades ocupadas 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu hoje (23), por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais. Já passa de 110 o número de escolas ocupadas pelo estudantes. A Secretaria da Educação informou, por nota, que as escolas que estão ocupadas não receberão a prova do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) que irá acontecer amanhã (24) e quarta-feira (25). O anúncio foi comemorado pelos manifestantes. 

Segunda-feira (23) foi marcada por vitórias dos jovens | Foto: Rovena Rosa/AgBr

A presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer,  informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar. “A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP.”

Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração. “Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive, algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser chamados os órgãos de garantia de proteção (da infância), que houvesse acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que (policiais) não entrassem armados.”

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