O conceito clássico de democracia pressupõe três
poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - equilibrados e exercendo mútuo
controle em benefício do conjunto da sociedade. A imprensa, ou para sermos mais
genéricos, os meios de comunicação, formam hoje uma parte indissolúvel do
sistema democrático moderno. Não há como conceber democracia sem uma imprensa
livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade
civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra
dos três poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como
democracia. Estas são palavras de Jorge Werthein, ex-representante da
UNESCO no Brasil.
O desequilíbrio entre os poderes de uma república ocorre
quando um deles falha, ou deixa de existir, ou quando não há imprensa livre.
O Brasil é um dos países onde a liberdade de imprensa sempre
andou no fio da navalha. Apesar da Constituição garantir a livre expressão, são
inúmeras as barreiras para que tal exercício seja exercido plenamente em terras
tupiniquins.
Caso exemplar ocorre em nossa vizinhança no ABC, com o
jornalista Daniel Lima. Uma sentença judicial monocrática tenta barrar a
atividade legitima do jornalista em investigar e denunciar desmandos aos quais vem se debruçando
há anos.
A imprensa brasileira, e também aqui no ABC, sofre
constrangimentos de toda ordem, e com tristeza e indignação, no caso de Daniel
Lima, presenciamos o Judiciário cometendo equívocos, que a nosso entender,
serão corrigidos e instâncias superiores.
Repudiamos decisões que visam inibir ou cercear atividade
jornalística, elemento basilar de uma real democracia.
Confiando em nosso poder Judiciário - trincheira final de
eventuais descomedimentos – para as correções a serem efetuadas em relação a
Daniel Lima, assim como em todos os demais casos nos quais
a liberdade de expressão esteja ameaçada.
Santo André, 28 de abril de 2017.
Carlos A.B. Balladas
Publisher do Jornal Ponto Final e da Revista Dia Melhor;
presidente da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo
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